Em decisão histórica, o Senado uruguaio aprovou nesta terça-feira (10) o projeto que legaliza o comércio de maconha, tornando-se o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da droga. Segundo o jornal El Observador, os senadores chegaram à aprovação após longos debates, que atraíram a atenção da imprensa mundial. Após 12 horas de debate, o projeto foi aprovado por 16 dos 29 votos, com o apoio total da coalizão de esquerda Frente Ampla.
A aprovação foi recebida por aplausos dos 150 militantes a favor da legalização que ocuparam as galerias para assistir ao debate. No lado de fora do Senado, centenas de militantes pela legalização – que haviam participado da "última passeada da maconha ilegal" – soltaram fogos de artifício para celebrar a nova lei.
"É um dia histórico", afirmou a organização Regulação Responsável, que realizou várias campanhas para apoiar a legalização.
O senador Alberto Couriel destacou que o "Uruguai passa a ser uma espécie de vanguarda internacional neste tema". "O Uruguai está votando esta lei em um contexto de leis de defesa dos direitos", disse Couriel, lembrando a legalização do aborto e do casamento homossexual, aprovados nos últimos meses.
O plano uruguaio, que excede as legislações dos Estados americanos de Washington e Colorado e de países como Holanda e Espanha, é uma "resposta" ao fracasso da guerra contra as drogas, afirmou o senador Roberto Conde. O senador assegurou que, entre outros aspectos, a lei busca solucionar a "grotesca incongruência jurídica" no Uruguai, onde o consumo não é discriminado, mas a produção e comercialização, sim.
Pioneirismo
Com a aprovação da lei, o Uruguai torna-se o primeiro país do mundo a assumir o controle de todo o processo de produção e venda da maconha. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, e após a ratificação do Senado, será sancionado pelo presidente José Mujica.
A nova legislação prevê três formas de ter acesso à maconha: o cultivo pessoal (com limite de seis plantas), o cultivo em clubes de associados (entre 15 e 45 sócios e um número de plantas proporcional, com um máximo de 99) e o acesso através das farmácias, com um limite de 40 gramas mensais por usuário.
Todos deverão ser registrados em um banco de dados e a compra em farmácias será limitada aos maiores de idade residentes no país.
O projeto de lei – lançado em junho de 2012 como parte de uma série de medidas para combater o aumento da violência – estipula que o Estado assuma o controle e a regulação da importação, do plantio, do cultivo, da colheita, da produção, da aquisição, do armazenamento, da comercialização e da distribuição de maconha e seus derivados.
O objetivo do governo de José Mujica é tirar o narcotráfico do mercado, diante do fracasso da guerra direta contra as drogas.
