O prefeito de Palmares (PE), João Bezerra (PSB), sancionou a Lei 1.981/2013 que cria o Conselho Municipal de Juventude (Comjuve), adequando-o em conformidade com o Estatuto da Juventude. O Projeto de Lei havia sido aprovado por unanimidade na Câmara Municipal.
As atribuições do Conselho incluem apresentar relatórios das atividades promovidas ou incentivadas pelo colegiado, promover debates e discussões sobre assuntos de interesse da juventude, além de consultas públicas sobre projetos e programas voltados para o segmento juvenil. Está prevista, ainda, a realização, conferências municipais.
"A aprovação e sanção desta lei significa colocar a juventude na pauta das ações e programas de governo municipal, abrir o canal de diálogo e comunicação, restabelecer o protagonismo juvenil, colocando os jovens na condição de atores políticos nos processos de decisão", afirmou o Diretor de Políticas Públicas de Juventude de Palmares, Tiago Lima.
O Comjuve será composto por 18 membros sendo 9 do governo e 9 da sociedade civil, com seus respectivos suplentes. Dentro de 30 será convocado o Fórum municipal da Juventude para eleição dos representantes da sociedade civil do Conselho Municipal da Juventude. A composição deverá garantir a representatividade dos segmentos juvenis em sua diversidade de expressões e organizações, sejam religiosas, estudantis, culturais, comunitárias, negra, rural, sindical, entre outro, bem como dos prestadores de serviços, instituição de ensino superior e técnico profissionalizante e órgãos e secretarias do governo municipal, além de dispor sobre a Política Pública Municipal de Juventude.
A lei que institui o conselho é fruto do trabalho entre governo e a sociedade e as resoluções contempladas pela nova legislação foram deliberadas pela audiência pública realizada em julho de 2013.
