O encarceramento da Juventude Negra e a privatização do Sistema Prisional
Sabe-se que o Estado brasileiro não pode delegar a garantia da execução penal, ou seja, a aplicação das penas em conformidade com a legislação, e também não é permitida a delegação da tutela dos apenados sob custódia estatal. No entanto, o plano de privatização do sistema prisional visa manter as atribuições jurídicas do Estado e…