LEI 7716 – Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
A Lei 1390/51 é considerada a primeira norma brasileira que dispôs sobre o combate ao racismo, sendo sancionada durante o mandato de Getúlio Vargas, à época presidente do Brasil. Neste momento, é necessário mencionar que à época da legislação sancionada, foi considerado um ‘’reconhecimento’’ do racismo no país. Isso porque, tratando-se da década ‘’passada’’, foi…