O Governo do Estado do Ceará, através da Coordenadoria Especial de Juventude, em parceria com a Assembleia Legislativa, com Aprece e com o Conselho Estadual de Juventude, está realizando um conjunto de audiências públicas para apresentar o projeto de Lei que trata sobre o Estatuto Estadual de Juventude, o Sistema Estadual de Juventude, o Fundo Estadual de Juventude, o Cartão CeJovem, a Meia Passagem Intermunicipal, a Meia Entrada Cultural, o Selo Juventude, o Prêmio Juventude e a Medalha Alessandro De Leon. Todos essas ações são frutos do processo de Conferências de Juventude, realizadas em 2011 e que mobilizou milhares de jovens em todo Estado.
O Projeto de Lei visa ampliar os direitos da juventude, o acesso as políticas públicas, a garantia da cidadania ativa e o exercício da democracia participativa e do controle social. Portanto, as audiências irão coletar contribuições de aprimoramento do mesmo. As contribuições devem ser enviadas para o email: juventude@gabgov.ce.gov.br citando o texto (artigo ou capítulo) a ser alterado ou aprimorado.
