Em um contexto em que a América Latina vive o seu “giro à esquerda”, com a chegada ao poder, pela via democrática, de uma série de lideranças progressistas que gozam de altos níveis de aprovação popular, os tradicionais partidos de oposição se esgotaram e os meios de comunicação hegemônicos trataram de ocupar este espaço. Hoje, sob o risco de perderem o poder de que sempre desfrutaram, os “latifundiários midiáticos” – excelente expressão cunhada por Ignácio Ramonet – se opõem a qualquer proposta que vise a regulação dos meios de comunicação.
Após quatro anos de tramitação, a Corte Suprema de Justiça da Argentina decidiu pela constitucionalidade da “Ley de Medios”. A lei de serviços audiovisuais já havia sido aprovada pelo Congresso argentino em 2009, mas teve a sua aplicação impossibilitada devido a um recurso pedido pelo Grupo Clarín. O Clarín – maior conglomerado midiático da Argentina e que, à semelhança com os grupos hegemônicos no Brasil, também esteve vinculado ao Estado terrorista que resultou dos golpes militares que lá e cá sofremos na segunda metade do século passado – alegava que a Ley de Medios feriria o direito à liberdade de expressão.
Evidentemente mais preocupados com a liberdade de “empresa” do que com a liberdade de “imprensa”, o grupo Clarín enfrentou uma importante derrota, enquanto que a Argentina começou a caminhar na direção da dissolução de monopólios midiáticos e da democratização do direito à comunicação.
Segundo argumentação dos magistrados argentinos, as concessões públicas dotam os meios de comunicação de um papel de enorme importância na formação da opinião pública, razão pela qual é inquestionável o interesse por parte do Estado na regulação destes, com o fim de garantir a pluralidade de vozes.
É função do Estado assegurar a plena diversidade de opiniões e limitar a influência que os grandes conglomerados midiáticos exercem sobre a opinião pública e sobre a conformação da consciência cívica dos nossos povos. Esperamos, então, que o exemplo argentino se propague por toda a região e que as nossas rádios e televisões passem a expressar melhor a diversidade tão característica da nossa América Latina.
*Fabiana Oliveira é bacharel em Relações Internacionais, mestranda no programa de Integração da América Latina e integrante do Núcleo de Base Internacionalista do PSB/SP
Autor: Fabiana Oliveira
