Nos marcos da revolução construída dia após dia rumo a um Brasil que priorize a educação, nessa terça-feira (30), Pernambuco saiu na frente e se tornou o 1° estado brasileiro a criar legislação que destina 100% dos recursos dos royalties do pré-sal para educação, ciência, tecnologia e inovação. A Lei 14.960/13 foi sancionada nesta terça-feira (30/04) pelo governador Eduardo Campos, em evento que reuniu os principais movimentos estudantis do Estado, entre eles a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES), União Nacional dos Estudantes (UNE), União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas (UMES), União dos Estudantes de Pernambuco (UEP).
O compromisso do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, já havia sido firmado com os estudantes durante o 2º Encontro Nacional de Grêmios da UBES e da Bienal da UNE, em janeiro, quando assinou a carta de compromisso apresentada pelas entidades.
Na ocasião, em que o estado sediava os eventos secundarista e universitário, o governador deixou claro que a intenção era que Pernambuco servisse de exemplo ao Congresso Nacional aprovando a Medida Provisória (MP) 592/12, para que a destinação dos recursos para os setores fosse nacional. O estado pernambucano recebe cerca de R$ 15 milhões por ano provenientes da distribuição dos royalties. Com a concessão de novas jazidas a serem exploradas, o valor deve chegar a R$ 350 milhões.
Reconhecendo a atuação “visionária, correta e importante” dos estudantes, Eduardo acredita que a medida define “a educação como elemento de sobrevivência do projeto de nação que nós temos”, explicou o governador, pedindo para que os jovens continuem empenhados nesta luta, “assim como aconteceu na década de 50, quando foram às ruas na campanha do ‘O Petróleo é Nosso’ e que possibilitou, inclusive, a descoberta dos novos campos do Pré-sal em território brasileiro”, afirmou.
A expectativa é que mais estados e o Governo Federal também possam aderir a legislação.
