Com o objetivo de contribuir para o enfrentamento à violência contra Lésbicas, Gays, Bissexuais,Travestis e Transexuais (LGBT) e garantir a promoção dos direitos humanos, a sociedade civilparticipou na tarde dessa terça-feira (23), na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), da audiência pública para a criação do Sistema Nacional LGBT, elaborado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).
Durante a audiência, o público presente teve a oportunidade de participar dando suas sugestões, a fim de tornar o documento o mais preciso possível em relação às necessidades LGBT para o combate à homofobia, visando à construção de um mecanismo que garanta o respeito aos direitos humanos.
A implementação do Sistema de Enfrentamento à Violência contra LGBT e Promoção dos Direitos tem por finalidade incentivar a instalação de Conselhos e Coordenadorias em todo o País, além do desenvolvimento de políticas públicas voltadas para estes cidadãos, como um conjunto de esforços que ajudará os estados e municípios na redução dos índices de violência contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
O Sistema LGBT está aberto para consulta pública até o próximo dia 29. Após a análise dos resultados, o documento será finalizado para que os estados e municípios possam fazer a aplicabilidade das ações sugeridas.
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