O acesso a fármacos e medicamentos derivados da cannabis pode mudar a vida de pessoas que sofrem com as mais variadas doenças e síndromes. É o que defende o deputado Luciano Ducci (PSB-PR), relator do projeto de lei (PL 339/2015), que tramita na Câmara dos Deputados. Ele participou de um debate nesta terça-feira (25) sobre o tema.
“Temos que garantir o acesso para as famílias a esses medicamentos, que aumentam a qualidade de vida das pessoas que sofrem com convulsões. Hoje crianças que tinham de 30 a 40 convulsões por dia deixam de ter convulsões diárias a partir do tratamento com remédios à base de cannabis.”
Luciano Ducci
O parlamentar socialista ressalta que a proposta trata do uso da cannabis para fins medicinais, de pesquisa e industriais e propõe a regulamentação de todo o processo – do cultivo à comercialização. A matéria não trata de liberar a cannabis para uso recreativo.
O parecer de Ducci também prevê a regulamentação do uso da cannabis para pesquisas científicas. Embora a legislação brasileira permita desde 2006, a questão ainda não foi regulamentada.
A live contou com a participação do coordenador do site Socialismo Criativo, Domingos Leonelli; do presidente da Juventude Socialista Brasileira (JSB) Nacional, Tony Sechi; e da presidenta da JSB Paraná, Luana Florentinno.
Legalização ampla do uso da cannabis
O presidente do Instituto Pensar e membro da Executiva Nacional do PSB, Domingos Leonelli, apoia a abordagem de Ducci na relatoria da proposta de focar a liberação do uso medicinal, para pesquisa e industrial. Ele avalia que essa estratégia política aumenta as chances de aprovação do PL 339/2015.
“A questão sanitária é urgente. Nenhum lugar do mundo tem o número de associações como no Brasil que precisam de habeas corpus, de autorização judicial, para ter plantar e ter acesso aos medicamentos. É preciso das segurança para os pacientes terem acesso a um medicamento seguro.”
Domingos Leonelli
Leonelli ressalta o impacto que o uso amplo da cannabis pela indústria pode gerar na economia brasileira. Ele comenta que há um potencial enorme da matéria-prima e que países mais avançados têm gerado e concentrado recursos que podem fortalecer uma cadeia de valor moderna e eficaz.
“É fundamental para a economia brasileira. Hoje estamos importando produtos vendidos por uma multinacional com alto valor agregado. Além disso, é uma indústria que emprega diversas categorias profissionais em sua cadeia de produção. É um produto moderno e altamente eficaz”, observa.
Leonelli pontua ainda que é a favor da ampla legalização da cannabis para uso recreativo e de outras drogas. Ele ampara sua visão em vários estudos que comprovam que a maconha, por exemplo, é menos prejudicial à saúde do que o álcool, que é legalizado.
Quebrar preconceitos para beneficiar pessoas
O presidente da JSB, Tony Sechi, avalia a importância do debate em torno do tema que é cercado por tabus e preconceitos. Ele ressalta que o alto custo dos fármacos e medicamentos, que em alguns casos ultrapassa R$ 3 mil, pesa no bolso de famílias que podem ser beneficiadas pela aprovação do projeto.
“Teremos de uma vez por todas uma regulamentação porque as famílias de baixa renda não têm acesso aos produtos e muitas não têm sequer informações.”
Tony Sechi
A presidenta da JSB Paraná, Luana Florentinno, relatou que tinha muitas dúvidas sobre a regulamentação do uso da cannabis. Mas, graças ao trabalho de Luciano Ducci percebeu a importância e a necessidade de aprovação da proposta.
“É questão de saúde pública e é nisso que a gente tem que focar. Por isso, a gente precisa se manifestar positivamente sobre esse projeto que afeta inúmeras pessoas que precisam dos remédios. Não é sobre voto. É sobre ter atenção para a população, para quem precisa, para fazer a diferença na vida das pessoas.”
Luana Florentinno
Mercado da cannabis em expansão
A previsão do uso industrial da cannabis, presente no relatório de Ducci, pode fazer com que o Brasil ingresse em um mercado em expansão. O cânhamo tem sido utilizado em diversas frentes e já é uma commodity muito usada em grandes potências como Estados Unidos e China. De cosméticos à produção de celulose e vestuário.
“Estudos indicam que seriam mais de R$ 4 bilhões movimentados no Brasil no início da regulamentação. No mundo se fala em mais de R$ 100 bilhões. Estamos ficando para trás na oportunidade de entrar nesse mercado.”
Luciano Ducci
Desinformação sobre cannabis resulta em agressão
A tramitação do projeto relatado por Ducci encontra resistência de parte dos conservadores no Congresso. O tema é cercado de tabu e preconceitos e há uma confusão de que aborda o uso recreativo da cannabis. Essa resistência é ilustrada por um episódio recente.
No último dia 18, durante um debate na Comissão Especial que trata da matéria na Câmara sobre um simples requerimento, um parlamentar partiu para a agressão. O deputado bolsonarista Diego Garcia (Podemos-PR) deu um soco no presidente do colegiado, Paulo Teixeira (PT-SP).
Antes, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) havia classificado a proposta como “porcaria”. Ele não apresentou nenhum argumento técnico para embasar sua fala. E adiantou que vetará o projeto caso aprovado pelo Congresso.
Autorreforma quer atualizar política de drogas
A Autorreforma do PSB defende a necessidade de atualizar a política de drogas para integrá-la a outras políticas sociais, especialmente, as de saúde pública.
“A criminalidade constatada no Brasil e que gera prisão, é de caráter patrimonial e relativas às drogas. As prisões relacionadas envolvem especialmente a população jovem, preta e periférica.”
Autorreforma do PSB
