Aprovado no dia 12 de dezembro de 2012 pela Comissão de Educação e Cultura, o projeto que institui no Estatuto da Criança e do Adolescente a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência a ser comemorada no dia 1° de fevereiro. O objetivo do projeto (Lei nº 7.627/2010) é disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência.
Estabelecendo as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática gênero e suas relações intra e interpessoais. A iniciativa vem também como medida aos dados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que aponta o grau de escolaridade e renda familiar como fatores que influenciam diretamente na gravidez precoce, observando que as mães que têm mais filhos tem renda familiar mais baixa e o grau de instrução não passa do ensino fundamental.
Para a presidente da UBES, Manuela Braga, a importância do debate nas salas de aula envolve todo preparo da jovem mulher cidadã. “É necessário avançar em políticas de prevenção e conscientização da gravidez na adolescência As meninas engravidam, e como acontece na grande maioria das vezes, é responsabilizada unicamente pela criança, enfrentando todos os conceitos impregnados em nossa sociedade”, defende.
O próprio IBGE na página “Jovens Mães” afirma que “quando a jovem tem menos de 16 anos, por sua imaturidade física, funcional e emocional, crescem os riscos de complicações como o aborto espontâneo, parto prematuro, maior incidência de cesárea, ruptura dos tecidos da vagina durante o parto, dificuldades na amamentação e depressão. Por tudo isso, a maternidade antes dos 16 anos é desaconselhável”.
Segunda a presidente da UBES, “esse momento na vida da jovem mulher deve acontecer com preparo e com todo suporte necessário, para isso é fundamental o emponderamento e autonomia financeira, onde o pilar principal está no acesso à educação muitas vezes limitado/inexistente com a gravidez na adolescência”, comenta Manuela ao afirmar que esta é uma importante medida alcançada com a aprovação do projeto de lei.
