Por oito votos a três, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira, 17, declarar inconstitucional a doação empresarial para campanhas eleitorais. Com a decisão, esse tipo de financiamento fica proibido já para as eleições municipais de 2016.
O STF havia iniciado o julgamento da ação em 2013, mas o ministro Gilmar Mendes interrompeu o julgamento com um pedido de vista. A maioria dos ministros entendeu que a doação de dinheiro por empresas desequilibra a disputa eleitoral.
“A incidência do poder econômico sobre a vida democrática guarda uma relação direta com a crise ética que assola o país. O atual sistema político está superado por práticas e arranjos institucionais que a sociedade não tolera mais e que exige profunda reforma”, disse o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, após a decisão. Ele reitera a posição do partido em defesa do financiamento público.
O Congresso já havia aprovado uma lei que permite a doação de empresas apenas para partidos políticos. Mas o texto ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff.
Assessoria de Comunicação/PSB
